Quer prestar serviços de engenharia civil para empresas públicas? Saiba que toda aquisição de serviços do Governo (seja ele federal, estadual, municipal ou empresas públicas) é feita por meio de uma licitação, e nesse caso, por uma licitação de obras.
E o que é uma licitação? É uma espécie de escolha da melhor proposta entre diversas empresas oferecendo o mesmo serviço ou produto.
Qualquer empresa pode participar de licitações, seja ME, EPP, MEI, mas muitas acabam desistindo devido a falta de informação sobre o processo licitatório.
Por isso, vamos explicar como funciona ou como participar de um processo licitatório, principalmente os que envolvem a construção civil.
Quais os critérios para ser fornecedor?
Os critérios que o Poder Público utiliza para contratar um fornecedor são previstos por leis e seguidos com rigor.
Não deve existir distinção ou privilégios na escolha dos fornecedores. Os serviços ou produtos adquiridos devem ser preferencialmente aqueles de menor preço possível e as licitações devem ser divulgadas publicamente para que todas as empresas interessadas possam ter a oportunidade de participar.
Todos os fornecedores inscritos para participarem da licitação precisam comprovar sua experiência na área com o objetivo de estar apto a atender as demandas do Estado e apresentar toda a documentação exigida para fornecer o serviço a ser contratado.
Quais documentos necessários para licitação de obras?
A primeira etapa é analisar se sua empresa, independente da modalidade (ME, EPP, MEI) está regularizada e a documentação abaixo precisa estar em dia:
- Habilitação Jurídica
- Regularidade Fiscal
- Qualificação Técnica
- Qualificação Econômico-Financeira
- Documentos Complementares
Documentações ok? Como ficar por dentro das licitações?
- Cadastre-se no Compras Governamentais para receber notificações
- O cadastro no SICAF também vale a pena
- Cadastre-se no Licitações-E também
Analisando o edital da Licitação de obras
O documento principal do processo licitatório é o edital e nele está detalhado todas as suas fases. As informações mais importantes de um edital são:
- Prazo do projeto
- Prazos do contrato
- Multa em caso de atraso na entrega do projeto
- Quais serão os critérios para avaliação da obra
- Preços
- Qual o limite de horas de trabalho
- Quais os seguros necessários para contratar
Disputando o preço para vencer a cotação
Jamais coloque o valor do seu trabalho abaixo da lucratividade, pois isso pode prejudicar a receita da empresa, impossibilitando de participar das próximas licitações por um certo período.
Algumas empresas tem como base os valores do SINAPI.
Venceu a cotação e agora?
A Lei de Licitações determina que a participação da empresa candidata está condicionada ao oferecimento de alguma modalidade de garantia, que pode ser:
- Caução em dinheiro
- Títulos da dívida pública
- Fiança bancária ou
- Seguro garantia
O Seguro Garantia sem dúvidas é a melhor opção, pois garante com o melhor custo x benefício que, mesmo com intempéries climáticas, problemas financeiros da construtora ou outros fatores, a entrega da obra não seja prejudicada.
