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Como participar de uma licitação de obras

Quer prestar serviços de engenharia civil para empresas públicas? Saiba que toda aquisição de serviços do Governo (seja ele federal, estadual, municipal ou empresas públicas) é feita por meio de uma licitação, e nesse caso, por uma licitação de obras.

E o que é uma licitação? É uma espécie de escolha da melhor proposta entre diversas empresas oferecendo o mesmo serviço ou produto.

Qualquer empresa pode participar de licitações, seja ME, EPP, MEI, mas muitas acabam desistindo devido a falta de informação sobre o processo licitatório.

Por isso, vamos explicar como funciona ou como participar de um processo licitatório, principalmente os que envolvem a construção civil.

Quais os critérios para ser fornecedor?

Os critérios que o Poder Público utiliza para contratar um fornecedor são previstos por leis e seguidos com rigor.

Não deve existir distinção ou privilégios na escolha dos fornecedores. Os serviços ou produtos adquiridos devem ser preferencialmente aqueles de menor preço possível e as licitações devem ser divulgadas publicamente para que todas as empresas interessadas possam ter a oportunidade de participar.

Todos os fornecedores inscritos para participarem da licitação precisam comprovar sua experiência na área com o objetivo de estar apto a atender as demandas do Estado e apresentar toda a documentação exigida para fornecer o serviço a ser contratado.

Quais documentos necessários para licitação de obras?

A primeira etapa é analisar se sua empresa, independente da modalidade (ME, EPP, MEI) está regularizada e a documentação abaixo precisa estar em dia:

  • Habilitação Jurídica
  • Regularidade Fiscal
  • Qualificação Técnica
  • Qualificação Econômico-Financeira
  • Documentos Complementares

Documentações ok? Como ficar por dentro das licitações?

Analisando o edital da Licitação de obras

O documento principal do processo licitatório é o edital e nele está detalhado todas as suas fases. As informações mais importantes de um edital são:

  • Prazo do projeto
  • Prazos do contrato
  • Multa em caso de atraso na entrega do projeto
  • Quais serão os critérios para avaliação da obra
  • Preços
  • Qual o limite de horas de trabalho
  • Quais os seguros necessários para contratar

Disputando o preço para vencer a cotação

Jamais coloque o valor do seu trabalho abaixo da lucratividade, pois isso pode prejudicar a receita da empresa, impossibilitando de participar das próximas licitações por um certo período.

Algumas empresas tem como base os valores do SINAPI.

Venceu a cotação e agora?

A Lei de Licitações determina que a participação da empresa candidata está condicionada ao oferecimento de alguma modalidade de garantia, que pode ser:

  • Caução em dinheiro
  • Títulos da dívida pública
  • Fiança bancária ou
  • Seguro garantia

O Seguro Garantia sem dúvidas é a melhor opção, pois garante com o melhor custo x benefício que, mesmo com intempéries climáticas, problemas financeiros da construtora ou outros fatores, a entrega da obra não seja prejudicada.

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